ASSINE TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DO INSTITUTO DOS MISTÉRIOS ASCENSIONAIS
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) têm como objetivo regular o acesso e o uso da Plataforma do Instituto dos Mistérios Ascensionais - IMA (“Plataforma”), mantida por HG Cursos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.477.442/0001-69, com sede na Rua Monte Alto, nº 226, Bairro Chácaras Boa Vista, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06520-088 (“HG Cursos” ou “Instituto dos Mistérios Ascencionais” ou “IMA”), que pode ser acessada por meio do site na internet imaplay.com.br (“Site” ou “Portal IMA Play”) ou por meio do aplicativo do IMA Play disponível para os sistemas iOS e Android (“Aplicativo”).
1. O que é a Plataforma do IMA?
O Instituto dos Mistérios Ascensionais - IMA, por meio de sua Plataforma, proporciona aos seus clientes/usuários (“Você”), por meio de cursos, formações e planos de assinatura, ensinamentos sobre energia, eletromagnetismo e a anatomia do corpo sutil, abrangendo temas como as Leis Universais, mapas astrosóficos de autoconhecimento, Selos Oraculares, Sephiroth e Cabala, os quatro elementos e o éter, mudras, sonhos e projeção astral, além de meditações, exercícios e técnicas terapêuticas.
O IMA Play é uma Plataforma no estilo streaming, na qual além de cursos, é oferecido acesso a filmes, documentários, palestras e eventos especiais (“Serviços”).
2. Aceitação dos Termos de Uso
O uso dos Serviços e da Plataforma está condicionado à leitura atenta e aceitação destes Termos de Uso, que regem o acesso e a utilização das funcionalidades oferecidas.
Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar a Plataforma, de qualquer forma — seja por meio de navegação, visualização, recebimento ou transmissão de dados e informações —, Você concorda expressamente, em seu nome, com os termos aqui estabelecidos.
Para acessar os Serviços, especialmente os cursos online e outros conteúdos disponibilizados na Plataforma, será necessário que você manifeste seu consentimento integral e irrestrito com todas as regras destes Termos de Uso, o que deverá ser feito por meio de um clique no botão de aceite durante o seu cadastro. Estes Termos de Uso ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, no Site da Plataforma do IMA e no link https://imaplay.com.br/terms-and-conditions.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre a Plataforma do Instituto dos Mistérios Ascensionais - IMA e Você, regulando a sua utilização da Plataforma. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara aceitar expressa e integralmente as regras aqui estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, deverá imediatamente abster-se de utilizar a Plataforma e/ou os Serviços descritos.
Você também declara a sua ciência de que as normas destes Termos de Uso poderão ser alteradas a qualquer tempo pelo IMA, sem aviso prévio, seja por questões legais ou estratégicas. No caso de alteração aos Termos de Uso, os novos Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. Em caso de alterações nestes Termos de Uso, nos comprometemos a notificar Você por meios efetivos, tais como comunicação por e-mail ou mensagem de notificação em nossa Plataforma. Após a publicização da alteração destes Termos de Uso, o seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, seus dados pessoais serão coletados e tratados em conformidade com a legislação vigente e seguindo as diretrizes da Política de Privacidade do IMA, que poderá ser consultada no link https://imaplay.com.br/privacy-policy/web.
É CONDIÇÃO, PARA USO DA PLATAFORMA DO IMA, QUE VOCÊ SEJA PESSOA NATURAL, MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E PLENA E CIVILMENTE CAPAZ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Assim, ao aceitar os presentes Termos de Uso, você se declara apto a utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Caso não esteja de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, Você deverá se abster de utilizar a Plataforma do IMA.
3. Cadastro e regras para o uso da Plataforma do IMA
Para acessar as funcionalidades da Plataforma do IMA, será necessário realizar um breve cadastro.
O cadastro na Plataforma é feito por meio do fornecimento de um e-mail válido. Você receberá em seguida no e-mail cadastrado uma senha de uso único (OTP) com seis dígitos numéricos para que você insira na Plataforma. No seu primeiro acesso, a Plataforma também solicitará que você complete o cadastro com seu nome e seu telefone celular.
Após concluir o cadastro, você poderá acessar o seu cadastro clicando no seu perfil no canto superior direito do Site e depois em “contas e configurações”. Nesta página, Você poderá incluir informações adicionais, como uma fotografia, sua data de nascimento e gênero.
Ressaltamos que eventuais dados pessoais sensíveis, como dados referentes a qualquer deficiência poderão ser exigidos a fim de proporcionar maior acessibilidade às funcionalidades da Plataforma.
É essencial que todas as informações fornecidas sejam precisas, verdadeiras e mantidas atualizadas. O IMA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da inserção de informações incorretas, falsas ou desatualizadas na Plataforma.
O cadastro na Plataforma do IMA é gratuito, e você se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
O IMA se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados por Você. Essa solicitação pode acontecer inclusive na hipótese de Você realizar alguma solicitação referente aos seus dados pessoais, por exemplo, se Você solicitar a exclusão de seus dados. Os dados adicionais e documentos podem ser necessários por motivos de segurança. Ainda, o IMA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as regras dos presentes Termos de Uso e com as leis vigentes.
Cada indivíduo deverá manter apenas uma conta válida junto à Plataforma do IMA, que tem natureza pessoal e intransferível. É imprescindível que você forneça um endereço de e-mail válido, por meio do qual receberá todas as comunicações necessárias, decorrentes do uso da Plataforma do IMA, incluindo comunicações referentes a faturas e pagamentos e aos Serviços adquiridos. O IMA também poderá contatá-lo no que diz respeito a faturas e pagamentos por meio do envio de SMS ao seu telefone celular cadastrado (envio, por exemplo, de lembretes de pagamento), com a finalidade de garantir a entrega dos cursos e conteúdos adquiridos por Você e a prestação dos Serviços contratados. Em caso de dúvidas sobre a utilização dos dados supracitados, consulte nossa Política de Privacidade.
Quando o acesso à Plataforma for realizado por meio do Aplicativo IMA Play disponível para os sistemas iOS e Android, Você também estará usando os serviços prestados pela empresa que disponibiliza o serviço de download do Aplicativo e estará concordando com os termos de uso de referida empresa.
Os seus dados de acesso são confidenciais, pessoais, intransferíveis e de sua inteira responsabilidade, e você assume a responsabilidade pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se a não fornecer tais dados a terceiros. É vedada a cessão, venda, aluguel, empréstimo, compartilhamento ou qualquer outra forma de transferência da conta mantida por Você junto à Plataforma do IMA, sob pena de suspensão da conta por violação às regras da Plataforma, sem qualquer reembolso.
Em nenhuma hipótese, o IMA poderá ser responsabilizado por eventuais danos e prejuízos sofridos por Você ou qualquer terceiro em decorrência do uso indevido dos seus dados de acesso.
Você compromete-se a entrar em contato com o IMA, o mais rápido possível, por meio dos nossos Canais de Atendimento, no caso de suspeita ou confirmação de acesso não autorizado em sua conta mantida na Plataforma do IMA por terceiros. Consulte informações sobre nossos Canais de Atendimento, como contatos e horário de atendimento, no item 5 destes Termos de Uso.
Você será automaticamente descadastrado da Plataforma do IMA se: descumprir com os seus deveres de usuário; fornecer informações incorretas; seu comportamento constituir ou importar em ofensa ou dano, inclusive no que diz respeito aos comentários pessoais efetuados por Você na Plataforma ou em na Comunidade Social exclusiva do IMA chamada Rede Eletromagnética; e descumprir quaisquer das normas contidas nestes Termos de Uso, a exclusivo critério do IMA, inclusive em decorrência da suspeita de uso ilícito, fraudulento ou doloso da Plataforma, sendo-lhe vedado realizar novo cadastro na Plataforma e sem que lhe seja devida qualquer indenização ou compensação em razão disso, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Você, por meio do aceite dos presentes Termos de Uso, declara e reconhece igualmente que:
(i) Deverá fazer uso da Plataforma do IMA em respeito estrito às regras constantes destes Termos de Uso e da legislação brasileira, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao IMA, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos ou prejuízos advindos de sua conduta quando da utilização da Plataforma ou do uso indevido dela;
(ii) Compreende que a Plataforma do IMA não deve ser utilizada para quaisquer fins ilícitos, e tampouco deverá ser inserido na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos do IMA ou de terceiros;
(iii) Tem a ciência de que não poderá ser inserido na Plataforma qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos à Plataforma, capazes de impedir o seu normal funcionamento, bem como prejudicar os sistemas informáticos do IMA ou de terceiros e danificar documentos e arquivos eletrônicos nestes armazenados; e
(iv) Cadastra-se na Plataforma do IMA por livre e espontânea vontade, sendo o único e exclusivo responsável pelo seu adequado uso, isentando o IMA da responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos, diretos e indiretos, que possam advir de uma má-utilização ou uso indevido da Plataforma eventualmente efetuado por Você.
Após a efetivação do seu cadastro, a Plataforma do IMA será disponibilizada a Você por tempo indeterminado. Entretanto, o acesso ao conteúdo pago adquirido por Você por meio da Plataforma se dará por tempo determinado e constará da descrição do conteúdo adquirido.
O IMA poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem a necessidade de aviso prévio e sem que tal fato enseje discussões ou ônus de qualquer natureza. Caso a Plataforma seja descontinuada, o IMA se compromete a garantir que os conteúdos pagos adquiridos por Você em momento anterior ao encerramento das atividades permaneçam disponíveis a Você pelo tempo contratado, sem qualquer ônus advindo desta decisão.
Você compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. A qualquer momento, Você poderá solicitar a retificação ou alteração dos seus dados pessoais que constem em seu cadastro, assim como solicitar, sem necessidade de se justificar, o cancelamento do seu cadastro, mediante o envio de solicitação nesse sentido aos Canais de Atendimento do IMA. Consulte informações sobre nossos Canais de Atendimento, como contatos e horário de atendimento, no item 5 destes Termos de Uso ou acesse nossa Política de Privacidade.
O cancelamento do seu cadastro por Você implica no término do seu vínculo com a Plataforma do IMA, e, portanto, na impossibilidade de uso da Plataforma e de suas funcionalidades, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento do efetivo cancelamento.
4. Compra e visualização de conteúdos
Uma vez cadastrado na Plataforma do IMA, você poderá adquirir e visualizar os cursos online e demais conteúdos ofertados pelo IMA. Os conteúdos poderão ser ofertados pelo IMA nas seguintes modalidades:
· “Avulsos”/ “pay per view”/ “on demand”, ou seja, cursos ou conteúdos online adquiridos por unidade, sendo adquirido o acesso às correspondentes videoaulas ou conteúdos por prazo determinado, informado na descrição de cada conteúdo. Os cursos Avulsos poderão ter videoaulas gravadas e ao vivo, sendo que estas últimas serão igualmente disponibilizadas na Plataforma, após a transmissão ao vivo, e
· “Por Assinatura”, que são cursos ou conteúdos online disponibilizados dentro de certo período (plano mensal e anual), renovado periodicamente de acordo com a duração do plano contratado, sendo permitido também o acesso a conteúdos disponibilizados na Plataforma em data anterior à contratação do plano, e que ainda estejam disponíveis na Plataforma.
Na descrição de cada conteúdo, Você poderá obter todas as informações necessárias sobre aquele conteúdo, como quantidade de videoaulas; quantidade de horas de aulas; prazo para acesso do conteúdo etc.
Os conteúdos adquiridos na modalidade “Avulsos” ficarão disponíveis a Você pelo prazo indicado na descrição do conteúdo, o que deverá ser verificado por Você quando da aquisição. As videoaulas e conteúdos poderão ser acessados por Você de forma ilimitada durante o prazo em que o conteúdo permanecerá disponível, ressaltando que o acesso às videoaulas transmitidas ao vivo será contínuo, conforme as transmissões ocorram.
No caso dos conteúdos adquiridos na modalidade “Por Assinatura”, o acesso será disponibilizado a Você durante todo o período em que Você mantiver a sua assinatura ativa e com o pagamento em dia, podendo haver suspensão do serviço no caso de ausência de pagamento ou suspeita de fraude.
O cronograma proposto para a disponibilização dos conteúdos é cuidadosamente calculado para que você possa, com comodidade, assistir a todos os vídeos e usufruir de todo o material adicional fornecido, quando aplicável.
Os cursos e conteúdos disponibilizados para aquisição na modalidade “Avulsos” poderão não estar incluídos ou disponíveis para acesso por meio de planos de Assinatura. A inclusão de determinado curso ou conteúdo no catálogo de assinantes é uma decisão exclusiva do IMA e poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Assim, a aquisição de um plano de assinatura não garante o acesso a todos os cursos e conteúdos disponíveis na Plataforma.
Quando a Assinatura for realizada por meio do Aplicativo IMA Play disponível para os sistemas iOS e Android, as informações da Assinatura devem ser gerenciadas por meio de sua “conta Apple” ou por meio de sua “Conta Google”. As informações relativas à assinatura, incluindo dados de pagamento, plano contratado, renovações automáticas e eventuais cancelamentos, são integralmente gerenciadas pelas plataformas Apple App Store e/ou Google Play Store, conforme a conta utilizada por Você para realizar a contratação. O IMA não coleta, armazena ou possui acesso a quaisquer informações, inclusive financeiras ou de cobrança, vinculadas à assinatura, ficando a gestão desses dados sob a exclusiva responsabilidade da respectiva loja de aplicativos.
4.1. Preço e forma de pagamento
O preço dos cursos online e demais conteúdos ofertados pelo IMA serão indicados na Plataforma e podem sofrer alterações dependendo do local em que você acessa a Plataforma, sendo certo que os conteúdos ofertados na modalidade “Por Assinatura” implicam na cobrança de um valor mensal, anual ou em outra periodicidade, conforme informado no momento da contratação, de forma recorrente, com renovação automática.
Ou seja, ao adquirir um conteúdo na modalidade “Por Assinatura”, Você concordará com a cobrança recorrente dos valores correspondentes ao plano escolhido, o que ocorrerá de forma automática de acordo com a modalidade de pagamento escolhida no momento da contratação (como, por exemplo: no cartão de crédito informado no ato da contratação do plano; mediante o envio de boletos de cobrança para o seu endereço de e-mail cadastrado ou mediante o envio de lembretes de pagamento via Pix).
As assinaturas e/ou compras são processadas pela Vindi Tecnologia e Marketing S.A. (“Vindi”) ou pela Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (“Stripe”).
Ambas as empresas adotam elevados padrões de segurança para proteger os dados de pagamento em todas as transações, contando com as certificações exigidas. Assim, Você poderá adquirir os Serviços com segurança e flexibilidade, por qualquer das modalidades de pagamento oferecidas pela Vindi e pela Stripe. Ressaltamos que a Vindi e a Stripe têm seus próprios termos de uso e em caso de dúvidas sobre suas plataformas, Você deverá se dirigir ao website oficial de cada um dos fornecedores de soluções de pagamento.
O pagamento dos conteúdos poderá ser feito com flexibilidade e segurança por qualquer das modalidades de pagamento oferecidas, sendo possível a Você escolher a modalidade de pagamento de sua preferência, dentre as ofertadas (cartão de crédito, boleto bancário e Pix). O serviço de pagamento ofertado pela Vindi e pela Stripe é gratuito, podendo haver a cobrança de taxas em caso de pagamento parcelado, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
Dependendo da modalidade de pagamento escolhida, para efetuar o pagamento pelos conteúdos adquiridos, Você poderá ter que fornecer o seu CPF, dados bancários, endereço completo, além de eventuais outros dados pessoais necessários para que possa ser processado o pagamento do seu pedido. Tais dados pessoais serão coletados diretamente pela Vindi ou pela Stripe e não ficarão armazenados na Plataforma. Em caso de dúvidas acerca dos dados e sua destinação, consulte nossa Política de Privacidade.
Para a execução dos serviços contratados por Você, a Vindi ou a Stripe compartilhará conosco apenas os dados pessoais indispensáveis para o efetivo cumprimento da obrigação contratual e observando a devida finalidade, como aqueles necessários para a emissão de notas fiscais. Em nenhuma circunstância as informações bancárias coletadas pela Vindi ou pela Stripe serão repassadas ao IMA ou armazenadas na Plataforma.
O IMA não tem ingerência e, desta forma, fica isento de qualquer responsabilidade quanto às atividades que gerarão os pagamentos e recebimentos a serem processados eletronicamente pela Vindi e pela Stripe, que responderão direta e exclusivamente por questões nesse sentido.
O IMA e a Vindi ou a Stripe poderão recusar um pedido de compra caso o pagamento não se confirme ou apresente alguma inconsistência no tocante aos dados informados por Você.
4.2. Disponibilização do acesso
O acesso aos cursos e conteúdos online adquiridos por Você por meio da Plataforma do IMA ficará disponível para Você em poucos minutos contados da confirmação do pagamento do seu pedido, bastando, para realizar o acesso, que Você faça seu login na Plataforma e clique no campo correspondente ao conteúdo adquirido para visualizá-lo. O prazo para liberação do acesso poderá variar tendo em vista a forma de pagamento escolhida e o prazo para compensação dos valores devidos. Por exemplo, a compensação do pagamento efetuado via boleto bancário pode levar até 03 (três) dias úteis.
4.3. Cancelamento da compra
O cancelamento da compra realizada por Você por meio da Plataforma do IMA está sujeito à observância das disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Caso Você deseje solicitar o cancelamento da sua compra, deverá enviar uma solicitação nesse sentido para algum dos Canais de Atendimento do IMA ou fazer uso do formulário interno disponível na Plataforma. Consulte informações sobre nossos Canais de Atendimento, como contatos e horário de atendimento, no item 5 destes Termos de Uso.
4.3.1. Direito de Arrependimento
Você poderá, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de disponibilização a Você dos cursos e conteúdos online adquiridos por meio da Plataforma do IMA (prazo de arrependimento), desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem a necessidade de apresentação de quaisquer justificativas (direito de arrependimento) observado o seguinte:
- No caso de conteúdos adquiridos na modalidade “Avulsos”, o cancelamento por arrependimento, com a consequente devolução integral dos valores pagos, poderá ser efetuado no prazo acima desde que Você não tenha assistido a mais de 15% (quinze por cento) do conteúdo do Curso ou Conteúdo adquirido.
- No caso de Cursos ou Conteúdos adquiridos na modalidade “Por Assinatura”, o cancelamento por arrependimento, com a consequente devolução integral dos valores pagos, poderá ser efetuado no prazo acima desde que Você não tenha assistido a mais de 15% (quinze por cento) das videoaulas e conteúdos de qualquer um dos cursos pagos, individualmente considerados, cujo acesso foi disponibilizado a Você.
4.3.2. Outras hipóteses
Em se tratando de solicitação de cancelamento após o prazo de arrependimento ou caso tenha sido visualizado mais de 15% (quinze por cento) do conteúdo adquirido, será enviado para Você, em até 15 (quinze) dias corridos contados da solicitação de cancelamento, para sua análise, o cálculo rescisório, aplicando-se as seguintes regras:
- Para conteúdos na modalidade “Avulsos” que, na data da solicitação do cancelamento, já tenham todas as videoaulas gravadas e disponibilizadas na Plataforma, efetuaremos o reembolso proporcional ao percentual de conteúdo não visualizado, e desde que, cumulativamente, a visualização seja inferior a 70% (setenta por cento) do conteúdo e o reembolso seja solicitado dentro de 30 (trinta) dias corridos contados da aquisição do conteúdo. Por exemplo: caso tenha ocorrido a visualização de 30% (trinta por cento) do conteúdo adquirido, e ainda não tenha transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da aquisição, o reembolso será equivalente a 70% (setenta por cento) dos valores pagos. Caso a visualização seja igual ou superior a 70% (setenta por cento), não haverá reembolso de valores, independentemente da data em que a solicitação de reembolso seja feita.
- Para conteúdos na modalidade “Avulsos” que, na data da solicitação do cancelamento, ainda não tenham todas as videoaulas gravadas e disponibilizadas na Plataforma, efetuaremos o reembolso proporcional ao prazo do curso correspondente às videoaulas ainda não disponibilizadas. Por exemplo: caso seja um curso de 12 (doze) meses de duração e já tenham sido transmitidas ou disponibilizadas as videoaulas dos primeiros 5 (cinco) meses, o reembolso será equivalente aos 7 (sete) meses restantes.
- Para conteúdos na modalidade "Por Assinatura", as cobranças futuras serão interrompidas a partir da data de solicitação de cancelamento. Sua assinatura continuará válida até o final do período mensal do plano pago, sem possibilidade de reembolso dos valores já pagos.
4.4. Procedimento para a devolução dos valores pagos
A devolução dos valores pagos na aquisição de Serviços online adquiridos por meio da Plataforma do IMA, nas situações e condições descritas nestes Termos de Uso, será processada pela Vindi ou pela Stripe, e efetuada em até 07 (sete) dias úteis.
A forma de reembolso dos valores variará de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. No caso de pagamento via boleto bancário, os valores reembolsados serão creditados em conta bancária de titularidade do comprador que constou do pedido. No caso de pagamento via cartão de crédito, os valores serão disponibilizados em sua fatura, de acordo com as regras e prazos da emissora de seu cartão. No caso de pagamento via Pix, a devolução será realizada por meio de transferência para o mesmo código da chave Pix utilizada na compra ou para os dados cadastrais do comprador que constou do pedido.
4.5. Reajustes
Os valores cobrados pelos Serviços poderão ser reajustados periodicamente, a critério do IMA. Sempre que houver reajuste, o novo valor será comunicado previamente, por meio dos canais de contato informados, entrando em vigor na data especificada na comunicação.
5. Canais de Atendimento do IMA
Os Canais de Atendimento do IMA estão à sua disposição para esclarecer dúvidas, receber elogios e sugestões e solucionar eventuais reclamações ou solicitações relacionadas ao uso da Plataforma do IMA e aos pedidos efetuados.
Você poderá contatar o IMA por meio do nosso Fale Conosco, enviando um e-mail para suporte@institutomisteriosascensionais.com, ou enviando-nos uma mensagem de texto por meio do nosso WhatsApp +55 11 95057-8895, disponível para atendimento de segunda a sábado, exceto feriados, das 9h às 18h. O prazo estipulado para atendimento é de até 3 dias úteis, a contar do envio da solicitação.
Para registrar uma reclamação sobre um produto ou serviço adquirido por meio da Plataforma do IMA, tenha em mãos o seu endereço de e-mail cadastrado na Plataforma. Informações adicionais poderão ser ainda solicitadas pela nossa equipe, a fim de registrar a sua solicitação.
A Plataforma do IMA disponibiliza, ainda, um formulário interno para o envio de sugestões, reclamações, solicitações de cancelamento, pedidos de reembolso, entre outras eventuais solicitações relacionadas ao uso da Plataforma do IMA e aos pedidos efetuados. As solicitações realizadas por meio do nosso formulário interno serão respondidas a Você por meio de envio de comunicação para o seu e-mail cadastrado na Plataforma.
6. Funcionamento e gestão da Plataforma do IMA
Após realizar o cadastro na Plataforma, Você terá acesso aos cursos e conteúdos.
A Plataforma possui todas as soluções técnicas para permitir o acesso por Você 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.
Entretanto, tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, poderão, eventualmente, ocorrer falhas na prestação dos serviços de acesso à Plataforma, bem como a interrupção do funcionamento da Plataforma decorrente de atualizações necessárias ou adequação da tecnologia.
O acesso aos cursos e conteúdos disponibilizados pelo IMA poderá ser efetuado de qualquer lugar e a qualquer horário, bastando que Você possua um equipamento conectado à internet.
Além do acesso ao Portal IMA Play por meio do seu navegador, você também pode acessar os cursos e conteúdos por meio do aplicativo IMA Play disponível para os sistemas iOS e Android.
Caso você precise acessar os cursos e conteúdos quando estiver offline, Você pode baixar os cursos e conteúdos usando o aplicativo IMA Play disponível para os sistemas iOS e Android e assistir mesmo quando estiver sem conexão com a internet.
Nossa Plataforma utiliza recursos de geolocalização e alguns cursos e conteúdos podem não estar disponíveis fora do território brasileiro.
A Plataforma do IMA é hospedada pela Amazon AWS Serviços Brasil Ltda.
Todos os vídeos estão disponíveis em formato 240p, 360p, 480p, 720p e 1080p. Você pode alterar manualmente a resolução dos vídeos até 1080p. Você também pode assistir no modo "automático", que ajusta a resolução com base na velocidade da sua conexão à internet.
O IMA não é responsável por defeitos técnicos ou operacionais originados no seu sistema.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, textos, artes, gráficos, desenhos, imagens, fotografias, fonogramas, projetos, dados, ilustrações, ícones, programas de computador, tecnologias e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como as marcas, logotipos, nomes de domínio, Site, Aplicativo, design e as demais aplicações informáticas que compõem a Plataforma do IMA (“Propriedade Intelectual do IMA”), são de propriedade do IMA ou a ele licenciados, estando protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, sendo estritamente vedada a sua cópia, reprodução total ou parcial, edição, adaptação, tradução para qualquer idioma (com ou sem legendas), distribuição, ou qualquer outro tipo de utilização, por qualquer meio ou mídia, sem a expressa autorização do IMA, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais cabíveis.
O acesso à Plataforma do IMA não gera para Você qualquer direito sobre a Propriedade Intelectual do IMA, que permanece de propriedade exclusiva do IMA.
O IMA concede a Você, ao adquirir um dos nossos Serviços disponibilizados em nossa Plataforma, uma licença limitada, não-exclusiva, temporária, intransferível e revogável, que o autorizará a acessar o curso e o conteúdo online adquirido, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Os professores, palestrantes e autores dos cursos e conteúdos inseridos na Plataforma do IMA nos autorizaram a utilizar os seus respectivos direitos autorais patrimoniais e direitos da personalidade (voz, imagem e dados biográficos) nos cursos e demais conteúdos online, assim como em eventos de divulgação.
Desse modo, qualquer cópia, reprodução total ou parcial, edição, adaptação, tradução para qualquer idioma (com ou sem legendas), distribuição, ou qualquer outro tipo de utilização, por qualquer mídia ou meio, não autorizada de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, além de violação aos direitos de Propriedade Intelectual do IMA, também constituem violação dos direitos autorais e de personalidade dos respectivos professores, palestrantes e autores de cursos e conteúdos, ficando o infrator sujeito à aplicação das penalidades cabíveis.
8. Licença de Uso
O IMA pode permitir que Você se manifeste por meio da inserção de conteúdos próprios na Plataforma e/ou na Comunidade Social exclusiva chamada Rede Eletromagnética, incluindo sons, imagens, vídeos e textos, inclusive comentários que expressem suas opiniões sobre quaisquer Serviços (“Conteúdo do Usuário”).
Você reconhece, por meio da concordância com estes Termos de Uso, que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma do IMA e da Rede Eletromagnética, bem como por qualquer Conteúdo do Usuário que nelas inserir.
O IMA não se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário. O Conteúdo do Usuário não será revisado ou filtrado proativamente. Entretanto, o IMA se reserva o direito de, sem prévia notificação a Você, remover qualquer Conteúdo do Usuário que, a exclusivo critério do IMA, viole estes Termos de Uso, assim como qualquer Conteúdo do Usuário que, a exclusivo critério do IMA, contenha:
a) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de quaisquer pessoas;
b) pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
c) racismo ou discriminação de qualquer natureza;
d) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e) violação a direito autoral, direito de imagem ou qualquer outro direito de terceiros;
f) utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g) instigação ou apologia à prática de crimes;
h) atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
i) manifestação de caráter político; ou
j) informações inverídicas ou imprecisas.
Ademais, nos reservamos o direito de recusar ou retirar o seu acesso à Plataforma e/ou à Rede Eletromagnética, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio ou ressarcimento de eventuais valores pagos, por iniciativa própria nossa ou por exigência de um terceiro, se Você vier a descumprir qualquer dispositivo contido nestes Termos de Uso ou na legislação vigente.
Você se compromete, ainda, a indenizar o IMA, professores, palestrantes e autores dos cursos e conteúdos inseridos na Plataforma, outros usuários ou quaisquer terceiros, pelos prejuízos e danos que causar em decorrência de Conteúdo do Usuário inserido por Você na Plataforma e/ou na Rede Eletromagnética.
Ao inserir qualquer Conteúdo do Usuário na Plataforma e/ou na Rede Eletromagnética, Você automaticamente licencia ao IMA e aos outros usuários da Plataforma e da Rede Eletromagnética, de forma irrevogável e irretratável, pelo prazo máximo de proteção legal para o Conteúdo do Usuário, todos os direitos, inclusive autorais patrimoniais sobre o Conteúdo do Usuário, reconhecendo expressamente que os outros usuários e o IMA poderão utilizar o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, assim como seu nome, para quaisquer fins, inclusive comerciais e publicitários, podendo, ainda, editar, modificar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir, executar e de qualquer forma explorar o Conteúdo do Usuário, desde que de forma relacionada aos Serviços ou ao IMA, em qualquer mídia ou meio de qualquer natureza.
Nenhuma opinião contida em qualquer Conteúdo do Usuário deve ser considerada como uma opinião ou manifestação oficial do IMA.
9. Responsabilidade
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nestes Termos de Uso, o IMA não será responsável por:
(i) Quaisquer falhas, erros, indisponibilidade, dificuldade de acesso ou mau funcionamento apresentado pela Plataforma do IMA, inclusive nos casos em que tais circunstâncias tenham sua origem em ato ou fato imputável a um usuário;
(ii) Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema dos usuários;
(iii) Quaisquer perdas e danos sofridos por qualquer pessoa em decorrência:
a) De conduta imprópria, ofensiva ou ilícita praticada pelos usuários, ao utilizarem Plataforma do IMA e/ou a Rede Eletromagnética;
b) Do uso irregular da Plataforma do IMA ou da Rede Eletromagnética pelos usuários, inclusive nas hipóteses de caso fortuito ou força maior;
c) De falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
d) Da inserção e presença de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma do IMA e/ou na Rede Eletromagnética, por quaisquer terceiros, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, capazes de causar alterações em sistemas informáticos (software e hardware); e
e) Do vazamento de dados pessoais coletados por meio Plataforma do IMA e/ou da Rede Eletromagnética, em decorrência de falha imputável aos usuários ou a terceiros, inclusive em virtude do uso indevido dos dados de acesso dos usuários à Plataforma do IMA, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança que possa ser imputável exclusivamente ao IMA.
(iv) Eventuais erros e inconsistências na transmissão de dados, inclusive aqueles relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão da internet, que possam atrapalhar ou impedir o adequado recebimento de informações enviadas durante o uso da Plataforma do IMA aos usuários; e
(v) Atividades que gerarão os pagamentos e recebimentos atrelados aos pedidos efetuados, de responsabilidade exclusiva da Vindi ou da Stripe.
O IMA responsabiliza-se pelos danos causados aos usuários por defeitos ou vícios relacionados à aquisição de conteúdos por meio da Plataforma do IMA, desde que o IMA tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O IMA responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas em sua Plataforma. Quaisquer informações incluídas na Plataforma do IMA pelos usuários, tais como comentários em perfis pessoais, incluindo opiniões, avaliações e links, serão de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
10. Links e sites de terceiros
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11. Política de Privacidade
Ao se cadastrar na Plataforma, Você deverá aceitar não só estes Termos de Uso, como também a nossa Política de Privacidade, que tem como objetivo informar, de forma clara, simples e transparente, como se dá o tratamento de dados pessoais dos usuários coletados por meio da Plataforma do IMA: quais informações são coletadas (de forma automatizada ou não), a finalidade para a qual os dados são coletados, o período pelo qual os dados permanecerão armazenados e como Você poderá acessar, retificar, atualizar, gerenciar, retirar o consentimento, exportar ou excluir essas informações. Você pode acessar a nossa Política de Privacidade no seguinte link: https://imaplay.com.br/privacy-policy/web.
12. Disposições Gerais
Qualquer cláusula ou disposição destes Termos de Uso que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz, por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha do IMA em exigir quaisquer direitos ou disposições contidas nos presentes Termos de Uso não constituirá em renúncia ou em novação, constituindo mera liberalidade, resguardando-se a possibilidade de exercer regularmente seus direitos dentro dos prazos legais.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços adquiridos por meio da Plataforma do IMA, bem como às condições de sua visualização ou a qualquer outro assunto neles abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos de Uso.
Nos esforçaremos para que eventuais conflitos sejam resolvidos de modo amigável. Caso isso não seja possível, os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca do domicílio do usuário, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo ser aplicada a legislação brasileira.
A presente versão dos Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 21 de setembro de 2025.