POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DO INSTITUTO DOS MISTÉRIOS ASCENSIONAIS

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem por finalidade demonstrar o compromisso de HG Cursos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.477.442/0001-69, com sede na Rua Monte Alto, nº 226, Bairro Chácaras Boa Vista, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06520-088 (“HG Cursos” ou “Instituto dos Mistérios Ascencionais - IMA”) com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes/usuários (“Usuários” ou “Você”) coletados por meio da Plataforma do Instituto dos Mistérios Ascensionais - IMA (“Plataforma”), que pode ser acessada por meio do site na internet registrado sob o domínio imaplay.com.br (“Site”) ou por meio do aplicativo do IMA Play disponível para os sistemas iOS e Android (“Aplicativo”).

1. Sobre a Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade segue as disposições da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais leis de proteção de dados pessoais aplicáveis e vigentes no território brasileiro.

Conforme descrito nos Termos de Uso da Plataforma do Instituto dos Mistérios Ascensionais - IMA (“Termos de Uso”), cuja íntegra pode ser consultada no seguinte link: https://imaplay.com.br/terms-and-conditions, o IMA Play é uma plataforma no estilo streaming, na qual além de cursos, é oferecido acesso a filmes, documentários, palestras e eventos especiais (“Serviços”), com toda a segurança necessária.

Após breve cadastro na Plataforma, os Usuários têm acesso a todo o conteúdo produzido pelo IMA, gratuito e pago, incluindo conteúdos nas modalidades “Avulsos” e “Por Assinatura”, podendo adquiri-los e visualizá-los nas condições ofertadas.

Cumpre ressaltar que o tratamento de dados pessoais coletados dos Usuários observa o disposto nas Leis vigentes, observando sua finalidade específica.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara, simples e transparente, como se dá o tratamento de dados pessoais coletados por meio da Plataforma: quais informações são coletadas (de forma automatizada ou não), a finalidade para a qual os dados são coletados, o período pelo qual os dados permanecerão armazenados e como o Usuário poderá acessar, retificar, atualizar, gerenciar, retirar o consentimento, exportar ou excluir essas informações.

Os Usuários que desejarem ter acesso aos conteúdos ofertados por meio da Plataforma do IMA deverão fazer a leitura completa e atenta das regras desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, e, caso estejam de acordo com todas as regras contidas nesses documentos, deverão declarar, por meio do clique no botão de aceite, disponibilizado no momento de cadastro na Plataforma, estar plenamente cientes destas, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos estipulados.

Caso não esteja de acordo com esta Política de Privacidade ou com os Termos de Uso, o Usuário deverá se abster de utilizar os Serviços prestados por meio da Plataforma do IMA.

2. O que são dados pessoais e o que é o tratamento de dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações relacionadas ao Usuário, coletadas por meio da Plataforma do IMA, que o identifiquem de plano ou permitam identificá-lo, considerando o conjunto de dados existentes a seu respeito na base de dados da Plataforma. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, endereço, e-mail.

O tratamento dos dados, por sua vez, é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O IMA assegura que os dados pessoais dos Usuários coletados por meio de sua Plataforma serão tratados de forma adequada, transparente, segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, se comprometendo a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias.

POR QUE SÃO COLETADOS DADOS PESSOAIS?

Coletamos dados pessoais para viabilizar nossa atividade comercial e para propiciar aos Usuários a melhor experiência possível dentro de nossa Plataforma. Temos o compromisso de usar os dados coletados somente em conformidade com esta Política de Privacidade e de acordo com as finalidades nela informadas.

3. Direitos do Usuário em relação ao processamento de seus dados pessoais

O IMA garante a todos os Usuários, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos (art. 18, LGPD):

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos dados coletados por meio da Plataforma; 

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) A portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

(vi) A eliminação dos dados tratados com o consentimento do Usuário, exceto no caso de ser autorizada, por meio de lei, a sua conservação;

(vii) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o IMA compartilhou os seus dados;

(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais, bem como as consequências, em caso de negativa;

(ix) Revogação do consentimento fornecido para o tratamento dos dados pessoais, a qualquer momento, mediante manifestação expressa pelo Usuário.

O IMA compromete-se a atender os Usuários no menor tempo possível no que diz respeito aos direitos elencados neste item, bem como nas demais disposições contidas nesta Política de Privacidade.

Para que os Usuários possam exercer seus direitos, basta que enviem um e-mail para o endereço eletrônico: suporte@institutomisteriosascensionais.com, apontando suas dúvidas ou requerimentos relacionados aos seus dados pessoais.

4. Dados coletados, finalidade do tratamento, hipótese legal e término do tratamento

Por meio da Plataforma do IMA são coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelos Usuários, mediante imputação desses dados pelos Usuários na Plataforma, assim como dados coletados de forma automatizada, ou seja, dados de identificação digital que são coletados quando os Usuários acessam ou interagem com a Plataforma.

A seguir, indicamos os dados pessoais coletados e tratados, as finalidades específicas para as quais os dados são tratados, as bases legais que autorizam o tratamento dos dados, e até quando tais dados permanecerão sendo tratados:

4.1. Dados coletados de forma automatizada

A Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., empresa que hospeda nossa Plataforma, ao prestar tal serviço para o IMA, coleta dados pessoais dos Usuários de forma automatizada (dados de identificação digital dos Usuários), como, por exemplo: informação do dispositivo, informações de localização, dados demográficos, identificação de aplicações exclusivas e tecnologia similar. Tais dados são compartilhados com o IMA, sendo certo que essa coleta e tratamento de dados serão efetuados de acordo com esta Política de Privacidade e com a política de privacidade da Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., disponível no seguinte link: https://d1.awsstatic.com/onedam/marketing-channels/website/aws/en_US/legal/approved/privacypolicy/AWS_Privacy_Notice_2025-07-02_PT-BR.pdf.

4.2. Links Externos

É importante destacar que uma vez na Plataforma do IMA, o Usuário poderá ser conduzido, via links externos, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade, e sobre as quais o IMA não exerce controle.

É responsabilidade do Usuário ler a política de privacidade de tais portais fora do ambiente da Plataforma do IMA, ficando ao critério do Usuário aceitá-la ou rejeitá-la.

O IMA não é responsável pela política de privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à sua Plataforma, inclusive por meio de links, tendo em vista que o IMA tem sua própria Política de Privacidade e diretrizes específicas.

4.3. Outros dados coletados e dados coletados pela Vindi ou pela Stripe

Serão também coletados outros dados pessoais dos Usuários, como CPF e endereço completo, além de informações bancárias, necessários para viabilizar o pagamento dos Serviços adquiridos por meio da Plataforma do IMA, como dados de cartão de crédito, entre outros. Dependendo da forma de pagamento escolhida, esses dados serão coletados e tratados por uma empresa terceirizada de gestão de pagamentos, a Vindi Tecnologia e Marketing S.A. (“Vindi”) ou pela Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (“Stripe”), e não ficarão armazenados na Plataforma.

Entretanto, para que possamos executar os serviços contratados por Você, compartilharemos com a Vindi ou a Stripe e a Vindi e a Stripe compartilharão conosco alguns desses dados pessoais, como os necessários para a emissão de Notas Fiscais, por exemplo. Em nenhuma hipótese as informações bancárias coletadas pela Vindi ou pela Stripe serão compartilhadas com o IMA ou ficarão armazenadas na Plataforma.

Além dos dados mencionados nos itens acima, coletados de forma automatizada ou não, eventualmente poderão ser coletados pela Plataforma do IMA outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, ou, ainda, em razão de interesse legítimo do IMA ou demais motivos permitidos em lei.

Se o IMA tiver a intenção de tratar os dados pessoais do Usuário para outras finalidades, que não as informadas nesta Política de Privacidade, o Usuário será informado sobre as outras finalidades, que deverão observar os mesmos direitos e obrigações contidos nesta Política de Privacidade. Ressaltamos que o Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado nas hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes (art. 7º, LGPD):

(i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo IMA;

(ii) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iii) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do Usuário;

(iv) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

(v) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;

(vi) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

(vii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do IMA ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais;

(viii) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo indicado na tabela acima (item 4) ou pelo prazo necessário para que as finalidades do tratamento dos dados sejam atingidas, e enquanto os dados sejam necessários ou pertinentes ao alcance das referidas finalidades, incluindo o prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo IMA e para atendimento de nosso legítimo interesse empresarial, exceto se o Usuário solicitar a sua exclusão antes do final deste prazo.

O término do tratamento dos dados ocorrerá nas hipóteses a seguir, situações em que o IMA excluirá as informações coletadas: quando as finalidades para as quais as informações foram coletadas sejam alcançadas; os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance dessas finalidades; houver a revogação do consentimento pelo Usuário ou a solicitação de exclusão dos dados armazenados; e mediante determinação de autoridade competente para tanto.

4.4. Revogação do Consentimento

Ressaltamos que o Usuário tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento e de forma gratuita, mediante manifestação expressa nesse sentido, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes da revogação. A revogação do consentimento poderá ser feita mediante envio de comunicação para o e-mail: suporte@institutomisteriosascensionais.com.

No entanto, a revogação do consentimento, o pedido de exclusão dos dados pessoais coletados e armazenados, assim como a negativa em fornecer o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, necessários para finalidades fundamentais e para o regular funcionamento da Plataforma do IMA, implicará no encerramento da conta do Usuário e na impossibilidade de utilização dos Serviços da Plataforma, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo IMA.

Caso a revogação ou negativa de fornecimento do consentimento para o tratamento de dados pessoais esteja relacionada a finalidades facultativas, como, por exemplo, aquelas relacionadas ao envio de E-mail de Marketing, Newsletter e outros fins publicitários, como divulgação e promoção das atividades do IMA e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento entre as partes, os serviços e funcionalidades principais da Plataforma continuarão sendo disponibilizados ao Usuário regularmente.

Ressaltamos que anunciamos nossos serviços em websites terceiros. Deste modo, não possuímos controle sobre estes, tampouco somos responsáveis por práticas de privacidade e conteúdo. É necessário que o Usuário leia atentamente a Política de Privacidade de terceiros para tomar ciência sobre a forma que seus dados são coletados e tratados.

Caso seja revogado o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pelo Usuário, as informações e dados coletados por meio da Plataforma do IMA serão excluídos, exceto se seu armazenamento advier de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o tratamento dos dados, respeitada a legislação brasileira.

Se a conta do Usuário for encerrada na Plataforma, o IMA poderá adotar medidas para ocultar os dados pessoais e outras informações, mas reserva-se o direito de guardar e acessar os dados pelo tempo necessário para cumprir as leis aplicáveis.

Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

(i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo IMA;

(ii) Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iii) Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

(iv) Para uso exclusivo do IMA, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

4.5 Cookies

O Portal IMA Play pode utilizar cookies para auxiliar na produção de estatísticas gerais de visitantes do Site. Os cookies, por si só, não podem ser usados para descobrir a identidade de nenhum Usuário, a menos que este nos informe especificamente quem é. Se desejar, você pode desativar os Cookies no seu computador alterando as configurações nas preferências ou no menu de opções do seu navegador.

Algumas funcionalidades do Site podem ficar desabilitadas ou inoperantes caso Você opte por desativar os cookies.

5. Controlador, Operador e Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

São agentes de tratamento de dados, nos termos do disposto no artigo 5º, IX, da LGPD, o controlador e o operador.

O Controlador de dados é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Na Plataforma do IMA, o IMA é o Controlador, para os fins do disposto no art. 5º, VI, LGPD.

O Operador de dados é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Cada serviço de pagamento disponível para o pagamento dos valores devidos pela aquisição de Serviços oferecidos pela Plataforma do IMA terá um operador diferente, para os fins do disposto no art. 5º, VII, da LGPD, como, por exemplo, as empresas de cartão de crédito. O operador dessas transações, seja ele qual for, não poderá utilizar os dados dos Usuários para finalidades diversas daquelas determinadas pelo Controlador.

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa indicada pelo Controlador e pelo Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados (Usuários) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atividades do encarregado, nos termos do previso no artigo 41, §2º, da LGPD consistem em:

(i) aceitar reclamações e comunicações dos Usuários, prestar esclarecimentos e adotar providências;

(ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências;

(iii) orientar funcionários e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

(iv) executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

De acordo com o previsto no artigo 11 da Resolução número 2 da ANPD, publicada em 28/01/2022, os agentes de tratamento de pequeno porte, situação em que se enquadra o IMA, não necessitam indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, devendo, no entanto, disponibilizar um canal de comunicação para os Usuários, a fim de atender ao disposto no artigo 41, §2º, I da LGPD, acima transcrito.

O IMA disponibiliza um canal aberto para comunicação dos Usuários para que estes possam, no que diz respeito aos seus dados pessoais, enviar reclamações e comunicações, solicitar esclarecimentos e providências, por meio do e-mail: suporte@institutomisteriosascensionais.com.

6. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Em conformidade com a legislação aplicável, o IMA respeita os direitos do titular dos dados pessoais e informa que, a qualquer momento, o titular pode exercer seus direitos através dos canais disponibilizados. Entre os direitos do titular, destacam-se:

·      Informações sobre o tratamento e acesso aos dados: O titular pode solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados, bem como pedir acesso a eles.

·      Cópia dos dados: O titular pode pedir uma cópia dos dados pessoais armazenados, seja de forma impressa ou digital. Os custos envolvidos para a disponibilização de cópias serão cobertos pelo IMA, dentro dos limites de viabilidade e razoabilidade.

·      Correção de dados: O titular deve solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados. A veracidade das informações é de responsabilidade do titular, e o IMA se compromete a corrigir dados inexatos conforme a solicitação.

·      Anonimização de dados: O titular pode solicitar a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, de acordo com meios técnicos razoáveis, para que estes não possam ser associados ao titular.

·      Eliminação ou bloqueio de dados: O titular pode pedir a eliminação de dados que sejam desnecessários ou excessivos, ou que estejam sendo tratados de forma incompatível com a legislação aplicável.

·      Portabilidade dos dados: O titular tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outros fornecedores de serviços ou produtos, observados os segredos comerciais e industriais, e dentro dos limites técnicos e de viabilidade.

·      Revisão das decisões automatizadas: Quando decisões forem tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais, o titular pode solicitar a revisão dessas decisões.

·      Revogação do consentimento: O titular pode revogar o consentimento dado anteriormente ou pedir a eliminação de dados que sejam desnecessários para a execução do contrato ou da finalidade informada, exceto nos casos em que o IMA tenha uma base legal para manter os dados.

O IMA irá se opor à eliminação quando:

a) O tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações a que esteja sujeito;

b) Os dados forem necessários para exercício ou defesa de um direito em ação judicial que o IMA possa ser demandado; 

c) Houver norma que imponha sua manutenção por tempo mínimo;

d) Os dados estiverem anonimizados;

e) A finalidade em que se baseava o tratamento permaneceu inalterada;

f) Existir interesse legítimo;

g) Os dados forem necessários e adequados para o tratamento que foram capturados; h) O tratamento estiver vinculado a um interesse público (saúde, vida, segurança).

O IMA se esforça para atender aos pedidos dos titulares no menor tempo possível, respeitando os prazos previstos pela Lei 13.709/18 (LGPD).

Em caso de solicitações em nossos canais de atendimento, nosso prazo máximo de resposta é de 15 (quinze) dias, contados a partir da solicitação. No entanto, a fim de garantir proteção aos seus dados pessoais e o cumprimento das leis vigentes, serão realizados alguns procedimentos para que sua identidade seja confirmada, como o envio de um documento pessoal, por exemplo.

7. Uso e compartilhamento dos dados pessoais

O IMA considera todos os dados coletados dos Usuários sigilosos, e se compromete a realizar o tratamento dos dados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

No entanto, para que as finalidades do tratamento dos dados possam ser atingidas, os dados poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses:

(i) Quando o compartilhamento for necessário às atividades comerciais do IMA, especialmente para a concretização dos pedidos de compra efetuados por meio da Plataforma, com administradoras de cartão de crédito e com a Vindi ou a Stripe, empresas que prestam os serviços de processamento eletrônico do pagamento dos pedidos;

(ii) Para a emissão de Notas Fiscais referentes aos Serviços contratados, perante o Fisco;

(iii) Para a proteção dos interesses do IMA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais;

(iv) No monitoramento do comportamento dos Usuários ao navegarem pela Plataforma e para a realização de ações de marketing, remarketing e outros fins publicitários;

(v) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o IMA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos Serviços;

(vi) Mediante ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.

PARA TODAS AS DISPOSIÇÕES ACIMA, O USUÁRIO, MEDIANTE O ACEITE À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, FORNECE O SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA TAL COMPARTILHAMENTO.

O IMA poderá fazer uso de fornecedores terceirizados cujos profissionais devidamente autorizados poderão ter acesso aos dados dos Usuários para fins de manipulação, processamento e armazenamento de dados. Cabe ressaltar que eventuais terceiros têm sua própria Política de Privacidade e não somos responsáveis pelas práticas adotadas. Com isso, o Usuário deverá se atentar aos procedimentos do fornecedor.

Estes fornecedores deverão cumprir com os princípios da proporcionalidade, necessidade e utilidade bem como atender aos padrões de segurança estabelecidos pelo IMA dentro do estado da técnica possível à época, no tocante à proteção de sigilo e confidencialidade, com uso de métodos de criptografia, conexão segura e demais melhores práticas disponíveis.

8. Armazenamento e segurança no tratamento dos dados pessoais

Todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma são considerados confidenciais pelo IMA e são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Todas as atividades de tratamento executadas pelo IMA contam com controles, sistemas e medidas técnicas e administrativas adequadas aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados dos Usuários, bem como que os dados serão utilizados apenas para finalidades legítimas.

O IMA compromete-se a empregar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda dos dados pessoais coletados.

O IMA, no entanto, se exime da responsabilidade por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte exclusiva de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações armazenadas, como em caso de ataque de hackers ou crackers; por culpa exclusiva do Usuário, caso este, por exemplo, transfira seus dados de acesso a terceiro (exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da Plataforma) e nas hipóteses configuradas como caso fortuito e de força maior, nos termos da legislação brasileira.

O IMA poderá, ainda, armazenar as informações do Usuário fora do território nacional, fazendo uso de serviço de computação na nuvem.

A transferência internacional de dados será realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que garantam um nível adequado de proteção aos dados do Usuário, conforme as normas estabelecidas. O IMA assegurará a conformidade com esses padrões por meio de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, selos e certificações emitidos regularmente. Além disso, a empresa realizará um mapeamento de risco e só compartilhará dados com países que ofereçam garantias legais mínimas de proteção e baixo risco de violação. Todas as transferências de dados estarão em conformidade com a base legal do país de destino e com os padrões de segurança definidos nas políticas de privacidade e termos contratuais, garantindo que sejam realizadas apenas para as finalidades permitidas pela legislação vigente.

O IMA se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. Ademais, o IMA garante que a comunicação também será disponibilizada em seus canais oficiais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

O IMA também garante que os dados pessoais dos Usuários coletados não serão trocados ou vendidos para quaisquer outras empresas, a não ser que haja prévia e expressa autorização nesse sentido.

9. Política de E-mail Marketing e política AntiSpam e notificações

Ao se cadastrar na Plataforma, Você autoriza o IMA a enviar mensagens e comunicados publicitários (E-mail Marketing), fazendo uso de qualquer meio de comunicação ou tecnologia disponível.

O E-mail Marketing é uma ferramenta importante para a comunicação com os Usuários e não se confunde com Spam, que é um e-mail enviado para uma pessoa sem a permissão de quem recebe a mensagem.

Os Usuários poderão cancelar o recebimento dessas mensagens e comunicados a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço eletrônico: suporte@institutomisteriosascensionais.com.

Todo E-mail Marketing enviado pelo IMA possui, ainda, o link de opt-out, respeitando-se integralmente a privacidade e liberdade de quem recebe a mensagem. A partir do momento em que o Usuário optar por não mais receber comunicações, o serviço será suspenso de forma imediata.

Você poderá optar por habilitar notificações para receber alertas, atualizações, comunicados e outras informações relevantes.

As notificações poderão ser enviadas por meio do próprio Aplicativo ou Site, e-mail, mensagens instantâneas, push ou outros canais autorizados. O Usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou desativar o recebimento de notificações.

Em nosso Site, Você poderá acessar a área de notificações clicando na imagem do sino, que está no menu superior direito. Em nosso Aplicativo, Você poderá acessar a aba “configurações do aplicativo”, no menu esquerdo.

Ressaltamos que a desativação de determinadas notificações poderá impactar a experiência de uso ou o acesso a informações importantes relacionadas aos Serviços.

10. Disposições Gerais

As alterações a esta Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço, quando e se efetuadas. Caso as alterações impliquem em alteração da finalidade do tratamento dos dados pessoais; forma e duração do tratamento; identificação do Controlador e informações acerca do uso compartilhado de dados pelo Controlador e a finalidade, o IMA informará ao Usuário, com destaque de forma específica do teor das alterações, podendo o Usuário, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.

Qualquer cláusula ou condição desta Política de Privacidade que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz, por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha do IMA em exigir quaisquer direitos ou disposições contidas nesta Política de Privacidade não constituirá em renúncia ou em novação, constituindo mera liberalidade, resguardando-se a possibilidade de exercer regularmente seus direitos dentro dos prazos legais.

Os Usuários reconhecem que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços e produtos adquiridos por meio da Plataforma do IMA, bem como às condições de sua prestação e utilização ou a qualquer outro assunto neles abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Nos esforçaremos para que eventuais conflitos sejam resolvidos de modo amigável. Caso isso não seja possível, os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca do domicílio do Usuário, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo ser aplicada a legislação brasileira.

A presente versão da Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 21 de setembro de 2025.